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17-09-2010

DREC espera resposta sobre transporte de alunos.


A Direcção Regional de Educação do Centro acusa a Câmara Municipal de Aveiro de não cumprir obrigações legais que lhe estão ...

A Direcção Regional de Educação do Centro acusa a Câmara Municipal de Aveiro de não cumprir obrigações legais que lhe estão atribuídas, no âmbito do transporte escolar. Fala das localidades de Horta, Carregal e Verba, onde foram, em 2006-2007 encerradas várias escolas. Diz a DREC que essa, é uma obrigação legal da Câmara. As viagens estão a ser asseguradas pelo “Ministério da Educação, através do Agrupamento de Escolas de Eixo”, refere a DREC, que faz a denuncia. “Todas as crianças têm direito a ir à escola. Cabe a diversas entidades assegurar esse direito. Ao ministério compete colocar professores, assegurar currículos e às câmaras assegurar transportes. É isso que pais e alunos esperam da Câmara de Aveiro em concreto”, salienta Helena Libórico, responsável pela DREC, antiga candidata à Câmara de Aveiro nas listas do PS. A Câmara de Aveiro também não assumiu as competências que lhe estão atribuídas na legislação em vigor ao não transportar os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico de Eirol, escola que fechou portas no ultimo ano lectivo. O Ministério da Educação, segundo a DREC, não tem qualquer dívida para com a Câmara Municipal de Aveiro, relacionada com transportes escolares. Até ao momento não foi possível obter uma posição por parte da Câmara Municipal de Aveiro.


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